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Reassentamento

Até o final de 2017, o DNIT vai reassentar de forma definitiva 264 famílias por meio do Programa Concilia BR-381 e Anel. Serão 119 famílias que estavam inseridas no benefício do aluguel social e 145 de comunidades da região Nordeste de Belo Horizonte (Vila da Paz e Vila Pica Pau). Esse é o compromisso do acordo assinado pelo DNIT em Belo Horizonte na última quarta-feira (26/04) com a Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal, Prefeitura de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL e Comunidade de Moradores em Área de Risco de Belo Horizonte (CMAR).

O reassentamento está sendo feito por meio de uma modalidade chamada Compra Assistida, ou seja, o DNIT está adquirindo imóveis disponíveis no mercado imobiliário da capital e região metropolitana. Já foram prospectadas 89 unidades do tipo casa e 616 do tipo apartamento na capital e região metropolitana.

Numa segunda etapa, serão reassentadas 1.090 famílias da Vila da Luz, Vila Puc, Vila São José e bairro Bom Destino. As famílias que viviam na beira das rodovias até dezembro de 2012 já foram cadastradas ao longo de 2015 e 2016.

Na escolha dos imóveis serão levadas em consideração as características de cada família cadastrada, tais como a presença de idosos, crianças, pessoas com mobilidade física e motora reduzidas, enfermidades graves, entre outras. As equipes de assistência social acompanham todo o processo de escolha de cada imóvel. O trabalho do pré e pós-morar fica a cargo da URBEL, que fará a realocação das famílias para suas novas moradias. No novo contexto, os reassentados terão direitos como à garantia de acesso aos equipamentos públicos e obrigações como pagamento de condomínio, impostos e taxas de água e energia.

“O que muda agora é que a gente quer resolver de forma definitiva e rápida o reassentamento no Anel Rodoviário. Isso reafirma o compromisso do DNIT de fazer uma gestão mais próxima da população e de tentar dar uma solução de reassentamento definitiva para as famílias”, destacou o Superintendente Regional do DNIT em Minas Gerais, Fabiano Cunha.