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Convênio DER/MG

Em julho de 2012, o DNIT firmou Termo de Compromisso com o DER/MG visando à elaboração do projeto de engenharia para adequação de capacidade do Anel Rodoviário de BH.  No mês seguinte, o DNIT empenhou R$ 17,4 milhões em favor do DER/MG, o que corresponde ao valor total do Convênio, tendo sido repassados, até o momento, R$ 3,8 milhões.

Em janeiro de 2014, um ano e meio depois, o DER/MG entregou à Superintendência Regional do DNIT/MG minuta de projeto contendo inadequações técnicas no atendimento ao escopo, como também fora dos padrões e normas do DNIT. No final de abril de 2014, o DER/MG reapresentou a minuta de projeto, que ainda continha inadequações técnicas.

A equipe da Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais realizou várias reuniões técnicas com a equipe do DER/MG sobre os projetos apresentados.

Em dezembro de 2016, com a interveniência da Justiça Federal, foi estabelecido um prazo de 90 dias para análise, pelo DNIT, do anteprojeto apresentado pelo DER/MG. A conclusão da equipe técnica do DNIT foi de que “o projeto não atende aos parâmetros técnicos dos normativos do DNIT". 

A decisão foi comunicada ao órgão estadual no dia 14/02/2017, durante reunião realizada na sede do DNIT, em Brasília, com representantes do DER/MG.
O prazo do convênio do DNIT com o DER/MG expirou. Neste momento, está em andamento a fase de prestação de contas.

O DNIT pretende implementar um plano de melhorias com intervenções pontuais no Anel Rodoviário.