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Mais agilidade no reassentamento da BR-381 e Anel de BH

11/09/2017 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DNIT

Resumo

Assinatura do Termo de Acordo com a presença de todos os signatários

Assinatura de acordo garante mais rapidez na mudança daqueles que residem às margens das rodovias.
Até o final de 2017, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes vai reassentar de forma definitiva 264 famílias por meio do Programa Concilia BR-381 e Anel. Serão 119 famílias que estavam inseridas no benefício do aluguel social e 145 de comunidades da região Nordeste de Belo Horizonte (Vila da Paz e Vila Pica Pau).

 

 

 

 

 

Notícia na íntegra

 

Moradores que serão reassentados esclarecem dúvidasEsse é o compromisso do acordo assinado pelo DNIT em Belo Horizonte na última quarta-feira (26/04) com a Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal, Prefeitura de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL e Comunidade de Moradores em Área de Risco de Belo Horizonte (CMAR).

O reassentamento está sendo feito por meio de uma modalidade chamada  Compra Assistida, ou seja, o DNIT está adquirindo imóveis disponíveis no mercado imobiliário da capital e região metropolitana. Já foram prospectadas 89 unidades do tipo casa e 616 do tipo apartamento na capital e região metropolitana.

Para o Diretor-Geral substituto do DNIT, Halpher Luiggi Mônico Rosa, a assinatura do acordo foi um momento histórico, que quebrou uma série de paradigmas: “Mais importante que a rodovia é quem passa nela, quem vive nela ou quem se utiliza dela para trabalhar”.

Outros casos poderão ser incluídos no reassentamento definitivo mediante análise do Conselho Executivo do Programa e posterior aprovação da Justiça. O Conselho é composto por representantes de cada entidade envolvida no Programa Concilia BR-381 e Anel – DNIT, DPU, Urbel, Ministério Público e CMAR. Numa segunda etapa, serão reassentadas 1.090 famílias da Vila da Luz, Vila Puc, Vila São José e bairro Bom Destino. As famílias que viviam na beira das rodovias até dezembro de 2012 já foram cadastradas ao longo de 2015 e 2016.

Para o coordenador geral de desapropriação do DNIT Bruno Marques da Silva, a assinatura desse acordo reafirma a continuidade dos trabalhos do Concilia BR-381 e Anel: “Esse momento representa uma etapa mais objetiva: criamos um planejamento muito bem definido com metas a serem alcançadas e isso renova a esperança de toda a população que precisa ter o seu direito de moradia garantido”.

Na escolha dos imóveis serão levadas em consideração as características de cada família cadastrada, tais como a presença de idosos, crianças, pessoas com mobilidade física e motora reduzidas, enfermidades graves, entre outras. As equipes de assistência social acompanham todo o processo de escolha de cada imóvel. O trabalho do pré e pós-morar fica a cargo da URBEL, que fará a realocação das famílias para suas novas moradias. No novo contexto, os reassentados terão direitos como a garantia de acesso aos equipamentos públicos e obrigações como pagamento de condomínio, impostos e taxas de água e energia. 

“O que muda agora é que a gente quer resolver de forma definitiva e rápida o reassentamento no Anel Rodoviário. Isso reafirma o compromisso do DNIT de fazer uma gestão mais próxima da população e de tentar dar uma solução de reassentamento definitiva para as famílias”, destacou o Superintendente Regional   do DNIT em Minas Gerais, Fabiano Cunha.